1. O que é a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. Ela existe pra proteger sua privacidade, garantir que você saiba o que é feito com suas informações e dar a você o direito de pedir correções, exclusões ou esclarecimentos sempre que precisar.
2. Seus direitos como titular
O Art. 18 da LGPD garante a você nove direitos, em linguagem direta:
- Confirmar se a Siga tem ou trata dados seus.
- Acessar os dados que temos sobre você.
- Corrigir qualquer dado errado ou desatualizado.
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
- Pedir portabilidade dos seus dados para outro fornecedor.
- Eliminar dados tratados com base em consentimento.
- Saber com quais terceiros compartilhamos seus dados.
- Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento.
- Revogar o consentimento a qualquer momento.
3. Como exercer seus direitos
Use o formulário abaixo, mande e-mail pra [email protected], ou ligue 0800 591 4204. Vamos pedir um documento de identificação (RG ou CNH) pra confirmar que é você mesmo, conforme exigido pela LGPD. Prazo legal de resposta: 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação.
4. Encarregado de dados (DPO)
O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) da Siga é a pessoa responsável por receber suas solicitações, esclarecer dúvidas e fazer a interlocução com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Contato: [email protected].
5. Quando você precisa entrar em contato
- Quer solicitar acesso aos seus dados.
- Identificou um dado errado e precisa corrigir.
- Quer revogar consentimento de marketing.
- Suspeita de vazamento ou uso indevido.
- Quer reportar mensagem em nome da Siga que pareceu golpe ou fishing.
6. Formulário de requisição
7. ANPD - Autoridade Nacional
Caso você não fique satisfeito com a nossa resposta, pode acionar diretamente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o órgão público responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil: gov.br/anpd.